Respostas gerais e informativas. O seu caso tem detalhes que só uma conversa esclarece.
Como funcionam os honorários?
Os valores dependem da complexidade do caso e da área. Na conversa inicial o advogado explica o que o seu caso envolve e apresenta a proposta de honorários por escrito, com a forma de pagamento, antes de qualquer contratação, sempre observando a Tabela de Honorários da OAB/SP. Nada é iniciado sem que você tenha visto os números.
Quanto tempo demora um divórcio?
Depende muito de haver ou não acordo. Um divórcio consensual, sem filhos menores e com partilha combinada, pode ser feito em cartório e ser resolvido em poucas semanas. Um divórcio litigioso corre na Justiça e o prazo varia conforme a comarca e os pontos em disputa. Guarda, pensão e partilha são os que mais alongam o processo.
Dá para se divorciar sem brigar na Justiça?
Sim, e costuma ser o melhor caminho quando é possível. Se as duas partes chegam a um acordo sobre partilha, guarda e pensão, o divórcio pode ser consensual. Havendo filhos menores, ele passa pela Justiça mesmo sendo consensual, mas o rito é bem mais rápido do que o litigioso. Boa parte do trabalho do advogado, aqui, é construir esse acordo.
Como é definido o valor da pensão alimentícia?
A lei usa o binômio necessidade e possibilidade: o que a criança precisa e o que quem paga pode arcar. Não existe um percentual fixo em lei. O valor é fixado caso a caso pelo juiz, considerando a renda de quem paga e as despesas comprovadas de quem recebe. Se a situação financeira de qualquer um dos dois mudar de forma relevante, o valor pode ser revisto.
Meu nome foi negativado por uma dívida que não é minha. O que fazer?
O primeiro passo é reunir a prova: o extrato do SPC ou Serasa, a cobrança recebida e qualquer contato que você tenha feito com a empresa. Com isso é possível pedir judicialmente a retirada da negativação e, dependendo do caso, indenização por dano moral. Guarde prints, protocolos e e-mails, porque a documentação é o que sustenta o pedido.
Caí num golpe do PIX. Dá para recuperar o dinheiro?
Existe caminho, e ele depende de velocidade. O primeiro passo é avisar o banco imediatamente e pedir a abertura do MED, o Mecanismo Especial de Devolução do PIX: ele só alcança o dinheiro que ainda estiver na conta de destino, então cada hora conta. Registre também um boletim de ocorrência e guarde prints, comprovantes e o número do protocolo do banco. Quando o golpe envolve falha de segurança da instituição financeira, a jurisprudência do STJ (Súmula 479) reconhece a responsabilidade do banco. Mas isso é analisado caso a caso, com base no que aconteceu e no que ficou documentado.
Meu voo atrasou ou foi cancelado. A que eu tenho direito?
A Resolução 400 da ANAC fixa a assistência por tempo de espera: a partir de 1 hora, acesso a comunicação; a partir de 2 horas, alimentação; a partir de 4 horas, hospedagem e traslado quando você não estiver na sua cidade. Em cancelamento ou atraso acima de 4 horas, a escolha é sua entre reacomodação em outro voo, reembolso integral ou remarcação sem custo. Bagagem extraviada: a empresa tem 7 dias para localizar em voo doméstico e 21 dias em internacional. Indenização por danos além disso depende do prejuízo concreto que você conseguir demonstrar.
Meu plano de saúde negou um procedimento. E agora?
Peça a negativa por escrito, que é o documento que sustenta tudo o que vem depois, e guarde o pedido e o relatório do médico justificando a indicação. Desde a Lei 14.454/2022, o rol da ANS não é necessariamente taxativo: tratamentos fora da lista podem ser devidos quando há comprovação de eficácia e indicação médica. Reajuste também se discute: a ANS limita o aumento anual dos planos individuais, e reajustes por faixa etária e de contratos coletivos têm regras próprias, que nem sempre são seguidas.
Preciso comparecer ao fórum?
Na maior parte dos atos, não. O advogado representa você no processo. Sua presença costuma ser necessária em audiências de conciliação, de instrução ou no Juizado Especial, e boa parte delas hoje acontece por videoconferência. Quando for preciso comparecer, você é avisado com antecedência e preparado para o que vai acontecer.
O atendimento pode ser todo online?
Pode. O contato inicial pelo WhatsApp, as reuniões por videoconferência e o envio de documentos por meio digital cobrem a maior parte dos casos. O escritório também atende presencialmente em Osasco, para quem prefere e para os momentos em que o encontro pessoal faz diferença.
O escritório atende fora de Osasco?
Sim. A atuação abrange Osasco e a Grande São Paulo. Para casos em outras comarcas, a conversa inicial esclarece se faz sentido conduzir daqui ou se o melhor caminho é uma indicação local.
